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Resolução nº 5.200 divulga o valor da Ufemg para o exercício de 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 224 da Lei nº…
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação,…
Unidade Interligada de Registro Civil é inaugurada em Divinópolis (MG) – G1
O Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), em Divinópolis, inaugurou nesta quarta-feira (28) a própria Unidade Interligada de Registro Civil. Assista aqui. O local, resultado de uma parceria com Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de…
Chile promulga lei que permite mudança de sexo em documentos
Santiago, Chile – O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta quarta-feira (28/11) a Lei de Identidade de Gênero, que permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, medida há muito esperada pelos movimentos LGBTI. Após cinco anos de…