PORTARIA Nº 3114/PR/2015
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros;
CONSIDERANDO os pedidos de dispensa da função formulados pelo membro efetivo da referida Comissão Examinadora, Registradora Maria Candida Faggion Batista, e pelos membros suplentes Registrador Célio Vieira Quintão e Tabelião João Carlos Nunes Júnior, em virtude do impedimento a que se refere o inciso V do art. 134 do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO as indicações do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 28 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada das funções de membro efetivo da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros a que se refere a Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, a Registradora Maria Candida Faggion Batista.
Art. 2º Fica designado para integrar a Comissão Examinadora a que se refere a Portaria nº 2.929, de 2013, como membro efetivo, o Registrador Carlos José Ribeiro de Castro.
Art. 3º Ficam dispensados das funções de membros suplentes da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros a que se refere a Portaria nº 2.929, de 2013:
I – o Registrador Célio Vieira Quintão;
II – o Tabelião João Carlos Nunes Júnior.
Art. 4º Ficam designados para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros a que se refere a Portaria nº 2.929, de 2013, como membros suplentes:
I – o Tabelião Leonardo Monçores Vieira;
II – o Registrador Daniel Lago Rodrigues.
Art. 5º O inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 2.929, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
VIII – Registrador Carlos José Ribeiro de Castro.”.
Art. 6º Os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Portaria nº 2.929, de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
§ 1º […]
I – o Tabelião Leonardo Monçores Vieira;
II – o Registrador Daniel Lago Rodrigues.”.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG