O presidente do Recivil, Paulo Risso, foi convidado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através do Secretário Paulo Vannuchi, em nome do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para participar do lançamento do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, que será realizado no dia 6 de dezembro, às 10h, no município de Breves, arquipélago de Marajó/PA.
Esse tema compõe a agenda prioritária do governo federal na área social, no âmbito dos direitos de cidadania e direitos humanos. O plano tem como objetivos centrais o desenvolvimento de ações que visam erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso aos documentos civis, e, ao mesmo tempo, criar condições para a garantia desses direitos de forma sustentável ao longo do tempo.
Na ocasião, será instituído, pelo Presidente da República, o Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil, a fim de mobilizar o Estado e a sociedade em torno do tema, em caráter de prioridade nacional, regulando a conjugação de esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atuarem em regime de colaboração e articulação com o Poder Judiciário e Legislativo, com a iniciativa privada, famílias e comunidade, no intuito de erradicar o subregistro no país e ampliar o acesso à documentação civil.
O presidente do Recivil ficou muito feliz com o convite. “Espero poder participar deste grande evento. O programa tem tudo para dar certo, principalmente porque será fundamental a participação dos Oficiais de Registro Civil, que
Como parte da consolidação desse Compromisso Nacional, conforme tratativas em andamento, está prevista a assinatura, durante o evento, de um Termo de Cooperação Técnica entre esta Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Corregedoria Nacional, com o objetivo de implementar as ações do Plano Social Registro de Nascimento e Documentação Civil.