As pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação se iniciou nesta segunda-feira, 08/05 e continuará durante esta semana até sexta-feira, 12/05 com a participação do Recivil e mais 12 instituições no Uai da Praça Sete.
O discurso de abertura
Uma solenidade de abertura deu início ao evento às 9h no auditório do Uai Praça Sete após a fala de boas-vindas do Corregedor-Geral De Justiça Do Estado De Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos De Azevedo Corrêa Júnior a solenidade contou com um discurso do presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, Genilson Gomes que enfatizou a invisibilidade do registro civil dada a sua importância para a garantia de uma cidadania justa e inclusiva.
“A importância deste projeto: Registre-se, fala por si só! Discursar sobre invisibilidade do ser humano no Brasil é desafiador. Saibam que, segundo dados do IBGE são aproximadamente 2,7 milhões de pessoas que não possuem documentação básica no Brasil, estes são, no momento, invisíveis para o Estado para se tornarem cidadãos e passarem ser vistos pelo poder público, precisamos de esforço conjunto e aqui hoje estamos”, alertou.
Em outro trecho, Genilson fez indagações sobre as causas deste sistema: “Ainda que não possa ocorrer um debate profundo deste tema por causa do tempo ínfimo, algumas perguntas são importantes fazermos: será que não estamos atacando os efeitos invés das causas desta invisibilidade? Apesar de entendermos o valor e urgência desta semana Registre-se! fique claro que tem que tentar resolver este problema várias frentes e deixo aqui tais questionamentos.”
O presidente do Recivil, que também é registrador, destacou questões de desigualdade: “Nos causa indignação tendo em vista que a invisibilidade é apenas uma consequência de situações mais complexas como má distribuição de renda, falta de investimento em uma educação básica de qualidade, não valorização os professores, saúde pública baixa qualidade, etc”, aponta o oficial.
Em um momento mais pontual, ele saiu em defesa da classe registradora: “São 4 anos que estou à frente de uma associação que representa 1.470 Cartórios de Registro Civil, e só tivemos dificuldades na busca da sustentabilidade para a classe. Temos que buscar convênios com o poder público e entre estes um que está ligado diretamente à documentação básica (objeto da semana registre-se) que é expedição carteiras de identidade nos cartórios de registro civil e, este convênio não concretiza”, desabafou.
O presidente do Recivil fez observações sobre o tema: “Estruturar o registro civil é uma forma de combate ao sub-registro. Mas, aqui em Minas Gerais, até uma lei de reestruturação dos cartórios que deveria servir de ferramenta para dar sustentabilidade e priorizar quem realmente necessita e levar a cidadania para a população, nos foi tirado por interesses particulares, priorizando e favorecendo cartórios patrimonialistas de grandes centros em detrimento dos registros civis de pequenos municípios que são os que mais necessitam de sustentabilidade, declara o responsável pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.
Veja o discurso completo de Genilson Gomes no @reciviloficial (instagram do Recivil) ou neste link.
Além da presença do presidente, Genilson Gomes, das diretoras Sorain Boan e Letícia Maculan, o Recivil levou uma equipe de atuação dos setores de Projeto Social, Recompe, TI entre outros, a infraestrutura do registro civil contou com o apoio dos cartórios do 1º. 2º, 3º e 4º Subdistrito de Belo Horizonte, cartório do Barreiro e de Sabará.
Autoridades parceiras
Marcaram presença no evento autoridades como o representante da entidade realizadora do projeto (CNJ), Corregedor-Geral De Justiça do Estado De Minas Gerais, Des. Luiz Carlos De Azevedo Corrêa Júnior; do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial, Des. Edésio Fernandes e Des. Renato Luís Dresch; da Vice-Corregedora-Geral de Justiça do Estado De Minas Gerais, Desa Yeda Monteiro Athias; da Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, Desembargadora Maria Luíza De Marilac Alvarenga Araújo; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Cardoso Barreto; da Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias, Promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo; da Defensora Pública Geral Pública do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes De Sousa Da Costa Dias; da Polícia Civel MG, delegado geral Antônio Prado, e da delegada geral Letícia Gambogi Reis; do Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Duílio Silva Campos; do senhor Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e Diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; dos Juízes Superintendentes Adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, Luís Fernando De Oliveira Benfatti, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais e mais vários outros órgãos parceiros envolvidos no Registre-se.
Atendimentos aos beneficiários:
O foco deste projeto é o de beneficiar os moradores em situação de rua. De acordo com a responsável pelo setor de Projeto Social, Leila Xavier, a procura por emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento superou a expectativa inicial de 80 atendimentos por dia. Já no primeiro dia foram mais de 100 solicitações somente para o registro civil.
Muitos que procuraram o serviço tinham urgência para garantir serviços básicos do Governo e enxergaram mais próxima oportunidades de trabalho. É o caso de Darcliuson Santos, ele é do Maranhão e esta situação de rua em Belo Horizonte.
“Roubaram minha certidão de nascimento e quando eu fiquei sabendo através do Centro Pop e vim rápido para pedir a segunda via da minha certidão pois estou para conseguir um trabalho que vai me ajudar muito”, ressalta.
Darcliuson Santos – Beneficiário do Registre-se!
Tarcísio Moraes, representante estadual do Movimento Nacional dos Moradores em Situação de Rua, acredita que essa ação possa amenizar as condições de quem precisa: “os problemas que a população em situação de rua sofre para acessar outros serviços passa pela necessidade de uma documentação básica pois só assim podemos ir atrás de outros serviços do governo, espero que aqui todos possam ter mais orientações, afirmou.
Tarcísio Moraes, representante estadual do Movimento Nacional dos Moradores em Situação de Rua
Encontrar oportunidades, esta foi a primeira frase que Osmar Saraiva disse quando perguntado sobre o motivo de estar solicitando a segunda via da sua documentação que foi furtada, ele dorme todas as noites no abrigo da “Tia Branca”, e como sua cidade de origem é Teofilo Otoni, esta ação foi o caminho encontrado para solucionar parte dos problemas e ajudar encontrar um emprego formal, “Não tenho como ir a Teofilo Otoni e esse processo costuma ser muito demorado, este mutirão deve demorar no máximo dois dias e tem 6 meses que não consigo nenhum benefício mas o que eu quero mesmo é ter meus documentos em ordem e trabalhar”, diz esperançoso.
Serviço
“Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’”
Emissão de documentos para população em situação de rua: de 8 a 12 de maio, das 8h às 12h
Local: UAI Praça Sete, em Belo Horizonte
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil