Jornal da Justiça: cartórios facilitam reconhecimento de paternidade espontânea
Cartórios em todo o país estão habilitados a fazer a escritura de reconhecimento de paternidade espontânea. A medida ajudará a reduzir o número expressivo de crianças que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. Dados do Censo Escolar 2009 indicam que 4,85 milhões de pessoas estão nessa condição. O Jornal da Justiça ainda traz uma entrevista com o juiz José Antônio Pancotti, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em Campinas, a 10ª Câmara decidiu que trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício. Outro destaque: ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nega liminar a mulher acusada de fraude em pensão de militar. Ela recebeu o benefício por um longo período no lugar de uma tia já falecida e, por isso, foi condenada pelo crime de estelionato pela Justiça Militar. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (25), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã: lei garante assistência jurídica gratuita a presos
Lei sancionada pelo presidente Lula garante assistência jurídica ao preso dentro e fora do presídio e também aos familiares. Além disso, a Lei 12.313 regulamenta a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional brasileiro, ou seja, caberá a instituição garantir o princípio constitucional de acesso à Justiça. Confira os detalhes no Justiça na Manhã que ainda fala sobre distinção entre formas de pagamento. Existe penalidade para o comerciante que pratica preços diferentes para quem paga com dinheiro ou cartão de crédito ou débito? Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (25), a partir das 8h.
STF: sessão plenária prevê análise de três pautas com repercussão geral reconhecida
Um dos temas da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal é o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Reconhecida sobre aplicação da Emenda Constitucional 20/98 aos benefícios concedidos aos aposentados antes da edição da norma. A Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe concluiu pela possibilidade, mas a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas alega que a decisão ofende a Constituição. Além disso, estão previstas as análises de dois processos sobre regime tributário, também com Repercussão Geral Reconhecida. Um deles é sobre a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, filmes cinematográficos, vídeotapes, cartuchos para videogames. O outro é sobre imunidade tributária em sociedade de economia mista na área de prestação de serviço de saúde. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (25), ao vivo, a partir das 14h10.
Justiça na Tarde responde dúvidas de ouvintes sobre pensão alimentícia
Especialistas participam do Justiça na Tarde para responder as principais dúvidas dos ouvintes sobre pensão alimentícia. Serão explicadas, por exemplo, questões sobre quem tem direito à pensão, até que idade ela deve ser paga, se a grávida também recebe a pensão de alimentos e até mesmo se é permitido o uso do FGTS para quitar a pensão. Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (25), logo após a sessão plenária do STF.
Radionovela “Limpando a Ficha” fala sobre a Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa mexeu com os ânimos do experiente político doutor Bolinha. Em função da legislação ele não poderá concorrer às eleições. Por conta disso, começou a elaborar um plano para garantir sua permanência na corrida eleitoral. Confira se o doutor Bolinha conseguirá se safar na trama desta semana “Limpando a Ficha”, a radionovela que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.
Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça