Belo Horizonte foi a cidade escolhida para fazer o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, criada desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será no dia 3 de dezembro, às 10h30, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette (BH), com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e do presidente do TJ, desembargador Orlando Carvalho. Na ocasião, a ministra e o vice-presidente da República José Alencar serão homenageados com o Colar do Mérito Judiciário.
Na capital mineira, o clima de conciliação está no ar desde a véspera, 2 de dezembro, com a distribuição de material publicitário, de 9 às 12h, na feira de artesanato da avenida Afonso Pena e, de 9 às 14h, na Praça da Liberdade. A campanha continua de 3 a 7/12, durante todo o dia, na Praça Sete, na Estação Central do Metrô, no Restaurante Popular e na Rodoviária; e no dia 8, das 9 às 12h, no Parque Municipal.
Pouco antes da abertura, às 10 horas, haverá uma coletiva com a imprensa e a programação da Semana se estende até o dia 8 de dezembro, com a apresentação de repentistas e intervenções teatrais em locais de grande circulação de público para conscientização da importância de se celebrarem acordos na pacificação dos conflitos.
As outras comarcas mineiras estão realizando programações locais durante todo o período.
Comarcas e agendamentos
Cerca de 26 mil audiências foram agendadas nas 182 comarcas que aderiram ao Movimento Nacional pela Conciliação e, durante toda a semana, a Justiça mineira vai estar mobilizada para o “grande mutirão pela conciliação”. A crescente procura por parte da sociedade, a evolução e a expansão dos Juizados Especiais e de Conciliação, das Centrais de Conciliação na Justiça Comum e da Central de Conciliação de Precatórios sinalizam um grande número de acordos – os dados estatísticos da Semana da Conciliação serão divulgados diariamente no portal do TJMG (www.tjmg.gov.br); a divulgação parcial será feita no dia 8/12 e, no dia 15/12, o CNJ apresentará os números finais de acordos promovidos no país.
No ano passado, foram celebradas 80 mil conciliações em todo o país e a expectativa do CNJ é a de que, neste ano, o número se aproxime de 200 mil acordos.
Movimento Nacional
O Movimento Nacional da Conciliação foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado com o objetivo de se encontrarem alternativas de desafogar o grande número de processos da Justiça brasileira. Uma das propostas encontradas foi a realização de conciliações para que, através da pacificação social, do acordo, o conflito seja extinto antes de se transformar em ação judicial. O Movimento instituiu a Semana da Conciliação, a ser comemorada todo ano na primeira semana de dezembro. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, é também a presidente do CNJ.
O presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, incentiva a conciliação desde o início de sua gestão. No seu discurso de posse, em 31/10/2006, divulgou como uma das principais metas para o biênio 2006/2008, o envolvimento com a conciliação. “Minas Gerais já está construindo sua própria história de promoção da cultura da paz, por meio da conciliação”, frisou Orlando Carvalho na época.
O slogan de 2006 Conciliar é legal e faz bem foi adotado mais uma vez. No ano passado, o TJMG promoveu diversas atividades durante a Semana e finalizou o “mutirão de audiências”, no Dia Nacional da Conciliação, com mais de 1.200 acordos realizados, na capital e em comarcas do interior.
A expectativa é que, em 2007, a campanha consiga mobilizar e conscientizar ainda mais a população.
Juizados Especiais
Os números são significativos. Os Juizados Especiais, que no ano de 2000 engatinhavam com um acervo de cerca de 2 mil processos, que, em 2005, contabilizaram mais de 450 mil, têm hoje um acervo que beira a casa de 560 mil processos. E vale lembrar: são 12 anos de efetivação dos Juizados Especiais em Minas, com a Lei 9.099 de 1995, comemorados em setembro deste ano.
A crescente demanda é acompanhada por outros dados que demonstram a importância dos Juizados. Atualmente, recebem cerca de 40% das ações ajuizadas no Estado. Somente no primeiro semestre de 2007, mais de 80 mil acordos foram realizados entre as partes na fase de conciliação. Esse é também um ano de muitas realizações: foi criado o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador José Fernandes Filho, e a Justiça Eletrônica chegou ao Judiciário mineiro, justamente no Juizado Especial, com a implantação do projeto piloto. O Projudi, sistema criado e fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontra-se em pleno funcionamento no Juizado Especial da UFMG, em Belo Horizonte.
Por fim, em outubro último, foi divulgado o resultado de uma pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que avaliou a imagem das instituições públicas brasileiras (veja entrevista com o desembargador Fernandes Filho nesta edição). O Juizado Especial está lá – terceira instituição brasileira em que a população mais confia. Na frente, somente a Polícia Federal e as Forças Armadas. Dentre outros resultados, a pesquisa aponta também o Judiciário como o Poder mais confiável da República.
No Juizado Especial Cível, são solucionadas causas cíveis de até 40 salários mínimos e no Juizado Especial Criminal, infrações penais de menor potencial ofensivo. Busca-se sempre a conciliação, ao invés do confronto, para resolver os conflitos. Nesses Juizados, atuam os Juízes de Direito que homologam o acordo. Não havendo conciliação, o juiz julga o caso.
Os Juizados Especiais de Minas atendem, atualmente, a todas as camadas da sociedade nos assuntos que envolvem causas cíveis, criminais, acidentes de trânsito, relações de consumo, execuções extrajudiciais e microempresas. Hoje, o Juizado Especial está instalado em 72 comarcas mineiras.
Juizados de Conciliação
Os Juizados de Conciliação, que, neste ano, ganharam 19 novos postos no Estado, também apresentam dados expressivos, mostrando que a chamada “justiça informal” é um poderoso instrumento de resolução de litígios. Em 2006, os juizados receberam um total de 11.335 reclamações. Somente na primeira metade deste ano, já foram mais de 10.500.
Além disso, até julho de 2007, foram realizadas mais de 3.500 sessões de conciliação, com cerca de 2.400 acordos, contra um pouco mais de quatro mil sessões e 2.800 acordos contabilizados em todo o ano passado. O índice de acordos passou de 67,75% para 68,82%. Hoje, Minas tem 324 postos dos Juizados instalados.
O Juizado de Conciliação foi criado em 2002, pelo Poder Judiciário, em parceria com a sociedade e, desde então, vem promovendo grande número de acordos. Com a participação de voluntários, designados pelo Tribunal de Justiça, resolve conflitos de modo informal, gratuito, por meio da conciliação.
Conciliação de Precatórios
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), por sua vez, confirmou sua condição de referência no país. Comitivas de diversos estados, como do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Espírito Santo, vieram ao TJ, em 2007, para conhecer o trabalho realizado em Minas. Na ocasião da visita, a procuradora do estado do Paraná disse ter escolhido a central mineira pelo seu pioneirismo nesse tipo de conciliação. Já a comitiva de Mato Grosso do Sul veio, em abril, buscar informações para implantação de uma central de conciliação de precatórios no TJMT.
A Ceprec atua no pagamento de dívida dos precatórios dos entes públicos, como Estado, Municípios e outros entes ligados à administração pública. Até agosto deste ano, a Central já havia promovido 518 audiências na esfera estadual, com 416 acordos, o que representa 80%. Índice significativo também foi nas audiências envolvendo municípios do interior – 93% (74 audiências e 69 acordos) – e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – 100% (49 acordos).
Em outubro, o TJMG realizou, na chamada conciliação itinerante, outras 45 audiências no sul do Estado, envolvendo 16 municípios, com 93,1% de acordos obtidos.
Em novembro, a Ceprec realizou sessão conciliatória envolvendo dívidas do Estado, vencidas em 2001. Ao todo, 91 credores (destes, cinco falecidos, com 42 herdeiros) chegaram a um acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER). O valor quitado ultrapassou os R$ 27 milhões. Além disso, quitou os precatórios devidos pelo Departamento de Obras Públicas (DEOP) que beiravam os R$ 8 milhões.
Segundo o juiz Ramon Tácio de Oliveira, responsável pelo setor de Precatórios do TJMG, a expectativa é que ocorra o pagamento de todos os precatórios do Estado vencidos em 2001, até o início de 2008.
Centrais de Conciliação
Já as Centrais de Conciliação na Justiça Comum, regulamentadas em 2003, demonstram, a cada ano, o porquê de sua criação e a sua importância para a redução do tempo de tramitação processual. Somente nos três primeiros anos de atuação, mais de 140 mil audiências foram realizadas e quase 100 mil acordos, concretizados. Em julho deste ano, o número de audiências já chegava perto dos 30 mil.
Atualmente, das 294 comarcas do Estado, 222 têm Central de Conciliação instalada. E a sua expansão não pára – até o final de 2007, estão previstas instalações de mais 17 centrais em comarcas do interior do Estado.
As Centrais de Conciliação, iniciadas nas varas de família e posteriormente nas varas cíveis e vara agrária, buscam o caminho rápido para solucionar causas que já deram entrada no Judiciário, com a realização de sessões prévias de conciliação entre as partes. Feito o acordo, depois do parecer do Ministério Público, ele é homologado pelo Juiz de Direito, encerrando a demanda.
Fonte: TJMG