Resoluções da Comissão Gestora
2017
RD 015/2017 – RENDA MÍNIMA – ABR/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2017.
RD 016/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – ABR/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de abril de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 017/2017 – ATOS GRATUITOS – MAIO/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2017.
RD 018/2017 – RENDA MÍNIMA – MAIO/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2017.
RD 019/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de maio de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 020/2017 – ATOS GRATUITOS – JUN/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2017.
RD 021/2017 – RENDA MÍNIMA – JUN/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2017.
RD 022/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – JUN/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 023/2017 – ATOS GRATUITOS – JUL/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2017.
RD 024/2017 – RENDA MÍNIMA – JUL/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2017.
RD 025/2017- AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – JUL/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 026/2017 – ATOS GRATUITOS – AGO/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2017.
RD 027/2017 – RENDA MÍNIMA – AGO/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2017.
RD 028/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 029/2017 – ATOS GRATUITOS – SET/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2017.
RD 030/2017 – RENDA MÍNIMA – SET/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de setembro de 2017.
RD 031/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – SET/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 032/2017- ATOS GRATUITOS – OUT/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2017.
RD 033/2017 – RENDA MÍNIMA – OUT/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de outubro de 2017.
RD 034/2017- AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – OUT/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 035/2017 – ATOS AINDA NÃO COMPENSADOS – OUT/2017
Dispõe sobre a compensação da gratuidade de atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e ainda não compensados.
RD 036/2017 – ATOS GRATUITOS – NOV/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2017.
RD 037/2017 – RENDA MÍNIMA
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de novembro de 2017.
RD 038/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 001/2017- ATOS GRATUITOS – DEZ/2016
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2016.
RD 002/2017 – RENDA MÍNIMA – DEZ/2016
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2016.
RD 003/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de dezembro de 2016, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 004/ 2017 – ATOS GRATUITOS – JAN/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2017.
RD 005/2017 – RENDA MÍNIMA – JAN/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2017.
RD 006/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – JAN/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de janeiro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 007/2017 – ATOS AINDA NÃO COMPENSADOS
Dispõe sobre a compensação da gratuidade de atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e ainda não compensados.
RD 008/2017 – ATOS GRATUITOS – FEV/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2017.
RD 009/2017 – RENDA MÍNIMA – FEV/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2017.
RD 010/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de fevereiro de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 011/2017 – ATOS GRATUITOS – MAR/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017.
RD 012/2017 – RENDA MÍNIMA – MAR/2017
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2017.
RD 013/2017 – AMPLIAÇÃO ATOS PRATICADOS – MAR/2017
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de março de 2017, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RD 014/2017 – ATOS GRATUITOS – ABR/2017
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2017