Resoluções da Comissão Gestora
2024
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 011/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 010/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 009/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de fevereiro de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 008/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 007/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 006/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de janeiro de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeirode 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 003/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de dezembro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 036/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título decompensação da gratuidade de atos praticados pelosnotários e registradores, bem como o pagamento de mapase comunicações, referentes ao mês base de novembro de2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento dacomplementação da receita bruta mínima mensal aosnotários e registradores, relativamente ao mês denovembro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2024
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitospraticados no mês de novembro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 033/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de
compensação da gratuidade de atos praticados pelos
notários e registradores, bem como o pagamento de mapas
e comunicações, referentes ao mês base de outubro de
2024, nos termos do art. 37 da Lei no 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da
complementação da receita bruta mínima mensal aos
notários e registradores, relativamente ao mês de outubro
de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 031/2024
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 030/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de
compensação da gratuidade de atos praticados pelos
notários e registradores, bem como o pagamento de mapas
e comunicações, referentes ao mês base de setembro de
2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da
complementação da receita bruta mínima mensal aos
notários e registradores, relativamente ao mês de
setembro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 028/2024
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos
praticados no mês de setembro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 027/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de agosto de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 024/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de julho de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 022/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julhode 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 021/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de junho de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 019/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 018/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de maio de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 015/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de abril de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 014/2024
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 013/2024
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 012/2024
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de março de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.