Resoluções da Comissão Gestora
2025
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 006/2025
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título decompensação da gratuidade de atos praticados pelosnotários e registradores, bem como o pagamento de mapase comunicações, referentes ao mês base de janeiro de2025, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2025
Dispõe sobre critérios para o pagamento dacomplementação da receita bruta mínima mensal aosnotários e registradores, relativamente ao mês de janeirode 2025.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2025
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2025.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 003/2025
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título decompensação da gratuidade de atos praticados pelosnotários e registradores, bem como o pagamento de mapase comunicações, referentes ao mês base de dezembro de2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2025
Dispõe sobre critérios para o pagamento dacomplementação da receita bruta mínima mensal aosnotários e registradores, relativamente ao mês dedezembro de 2024.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2025
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitospraticados no mês de dezembro de 2024.