Resoluções da Comissão Gestora
2023
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 010/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 009/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de fevereiro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 008/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 007/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 006/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de janeiro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 003/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de dezembro de 2022, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 002/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2023
Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos
praticados no mês de dezembro de 2022.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº036/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de novembro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº035/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de novembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº034/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº033/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de outubro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº032/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de outubro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº031/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIBA Nº030/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de setembro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de setembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 028/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de setembro de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 027/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de agosto de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DIGITAL Nº 026/023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 024/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de julho de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERA Nº 022/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 021/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de junho de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 019/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 018/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de maio de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA_Nº 016/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA_Nº 015/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de abril de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA_Nº 014/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº13/2023
Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2023.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 012/2023
Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de março de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.
RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 011/2023
Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2023.