RD 010/2020 – ATOS GRATUITOS – MAR/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2020.

RD 011/2020 – RENDA MÍNIMA – MAR/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2020.

RD 012/2020 – AMPLIAÇÃO DE ATOS – MAR/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de março de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 013/2020 – ATOS GRATUITOS – ABR/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2020.

RD 014/2020 – RENDA MÍNIMA – ABR/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2020.

RD 015/2020 – AMPLIAÇÃO DE ATOS – ABR/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de abril de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 016/2020 – ATOS GRATUITOS – MAI/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2020.

RD 017/2020 – RENDA MÍNIMA – MAI/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2020.

RD 018/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – MAI/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de maio de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 019/2020 – ATOS GRATUITOS – JUN/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2020.

RD 020/2020 – RENDA MÍNIMA – JUN/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2020.

RD 021/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – JUN/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 022/2020 – ATOS GRATUITOS – JUL/2020

RD 023/2020 – RENDA MÍNIMA – JUL/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2020.

RD 024/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – JUL/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 025/2020 – ATOS GRATUITOS – AGO/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 026/2020 – RENDA MÍNIMA – AGO/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 027/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – AGO/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 028/2020 – ATOS GRATUITOS – SET/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 029/2020 – RENDA MÍNIMA – SET/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 030/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – SET/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de setembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 031/2020 – ATOS GRATUITOS – OUT/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 032/2020 – RENDA MÍNIMA – OUT/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 033/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – OUT/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de outubro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 034/2020 – ATOS GRATUITOS – NOV/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 035/2020 – RENDA MÍNIMA – NOV/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 036/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – NOV/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de novembro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 037/2020 – EXERCÍCIO FISCAL 2021

Dispõe sobre a divulgação dos valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2021.

RD 001/2020 – ATOS GRATUITOS – DEZ/2019

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2019.

RD 002/2020 – RENDA MÍNIMA – DEZ/2019

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2019.

RD 003/2020 – AMPLIAÇÃO ATOS – DEZ/2019

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de dezembro de 2019, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 004/2020 – ATOS GRATUITOS – JAN/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020.

RD 005/2020 – RENDA MÍNIMA – JAN/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2020.

RD 006/2020 – AMPLIAÇÃO DE ATOS – JAN/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de janeiro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RD 007/2020 – ATOS GRATUITOS – FEV/2020

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2020.

RD 008/2020 – RENDA MÍNIMA – FEV/2020

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2020.

RD 009/2020 – AMPLIAÇÃO DE ATOS – FEV/2020

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de fevereiro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.