A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de modo preciso, a autenticidade do documento. Foi com base nesse entendimento que o juiz convo...

Nesta quarta-feira (01.04) foi lavrada no Estado de Santa Catarina a primeira escritura totalmente eletrônica do Brasil, feito por meio de videoconferência entre o tabelião e as partes interessadas. A novidade surgiu a partir da edição do Provimento nº 22 da Cor...

Nós dos cartórios de Registro Civil estamos trabalhando para que os serviços essenciais continuem sendo prestados. Com a sua colaboração já já tudo volta ao normal. Mas para isso, não se esqueça: fique em casa!  ...

O presidente Jair Bolsonaro editou, em março, o Decreto 10.279, que altera dispositivos da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A norma trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e institui o Cadastro de Pessoas F&iacute...

Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, responsáveis pela expedição das certidões de nascimento e óbito, estão fazendo plantão presencial para a realização desses atos, no horário das 9h às 12h e das 13h...

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Import&...

Art. 1º. Ficam os prazos para a Declaração de Nascimento contidos no art. 50, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) prorrogados por até quinze dias após a decretação do fim da Emergência em Saúde...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais vem esclarecer a todos os notários e registradores mineiros as seguintes informações sobre a pandemia do Coronavírus e seus reflexos no fundo ...