Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. Projeto que começou a tramitar no Senado aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para os filhos receberem o benefício. O projeto aguarda recebimento de emendas na...

Pagamento de atos antigos, criação de nova câmara temática, atualização do Regimento Interno e aumento da complementação da renda mínima foram algumas das ações realizadas. Outras iniciativas estão em andamento. ...

O presidente da Arpen-CE, Jaime Araripe, e o diretor de novas tecnologias, Vítor Storch de Moraes, estiveram nas dependências do Recivil para conhecer o sistema do Cartosoft. ...

Desde o dia 16 de janeiro de 2017 a conta bancária do RECOMPE-MG passou a ser gerida pela agência 1614-4, conta corrente 102005-6....

RIO – Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (...

Após o término das mudanças em nosso site, os associados do Recivil voltam a ter acesso ao fórum virtual. Para acessá-lo, é preciso fazer novo cadastro. Basta enviar e-mail para atendimento@serjus.com.br e informar o nome completo. O associado do Recivil rec...

Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h.   Segundo a proposta (PL...

Em um caso de união homoafetiva dissolvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a animosidade entre as ex-companheiras e suas diferenças de ponto de vista sobre criação de filhos não são impedimento para a fixaç&a...

Travesti só pode mudar de nome no Cartório de Registro de Civil se, além de provar necessidade por questão de gênero, não tiver dívidas no comércio. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...

Os dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios de notas, confirmam a percepção comumentecompartilhada entre as pessoas de que os casais estão preferindo se juntara se casar.Os...