Publicado em 09/03/2017
Comissão de Justiça do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo
A proposta recebeu voto favorável do relator e aguarda votação em turno suplementar, quando terá decisão terminativa. ...
Publicado em 09/03/2017
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2017
Em reunião realizada no dia 16 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções....
Publicado em 09/03/2017
Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário em São Paulo
A Corregedoria-Geral do TJ/SP uniformizou entendimento de que não faz parte da base de cálculo, para fins de emolumentos das escrituras de inventário, o valor da meação do cônjuge. O Colégio Notarial do Brasil – Seção S&atild...
Publicado em 09/03/2017
Governo Federal publica o Decreto que institui o Conselho Nacional de Desburocratização
Decreto – Conselho Nacional de Desburocratização DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2017 Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçã...
Publicado em 09/03/2017
Obrigar inclusão de dados do corretor na escritura do imóvel é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional lei do Piauí que obriga os cartórios notariais e de registro a incluírem nas escrituras públicas os dados dos corretores responsáveis pela in...