Angélica Hodge – Página: 866

IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva

Publicado em 18/06/2015

Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paretalidade socioafetiva perante os oficiai...

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TJMS extingue pensão alimentícia de mulher após segundo casamento

Publicado em 18/06/2015

Angélica Hodge

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção de pré-executividade. &nb...

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Projeto “Identidade Cidadã” fornece documentos a presidiárias do DF

Aos 31 anos, Sue-Ellen ainda não tinha certidão de nascimento. O problema poderia ser solucionado facilmente, se a moça de cabelos longos não estivesse presa há seis anos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”. No...

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Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

Publicado em 17/06/2015

Angélica Hodge

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a 3ª Sessão Ordinária do ano. A sessão, por videoconfe...

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Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico

Publicado em 17/06/2015

Angélica Hodge

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS foi favorável a recurso de transexual que solicitou a alteração no gênero inscrito em registro civil, de masculino para feminino, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesigna&...

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Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO

Publicado em 17/06/2015

Angélica Hodge

Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em decisão monocrática, condenou o estado de Goiás a pagar R$ 6 mil a...

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TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela

Publicado em 17/06/2015

Angélica Hodge

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que manteve relaç&atild...

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Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

Publicado em 16/06/2015

Angélica Hodge

A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido de ex-...

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Você sabe quais são os tipos de união afetiva reconhecidos por lei?

Publicado em 16/06/2015

Angélica Hodge

Fonte: TV Justiça ...

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Namora, mas não quer nada sério? Saiba proteger seus bens

Publicado em 16/06/2015

Angélica Hodge

A decisão de morar junto com alguém já pode ser complicada, mas as implicações jurídicas dessa escolha podem ser ainda mais complexas. Por mais que o casal não tenha realizado uma grande festa de casamento e nem tenha chegado perto de sonhar em ter fi...

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