Cerimônia de abertura do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contou com a presença de mais de 700 participantes....

Muitos anos se passaram desde que foi implantada a função de Juiz de Casamento no Brasil, porém os profissionais da área ainda aguardam que a profissão seja regulamentada por meio da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 366, que...

Filha de José Serra não tem firma reconhecida em seu cartório, diz ele SÃO PAULO. O tabelião Fábio Tadeu Bisognin, do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, disse ontem que é falsa a autenticação da ass...

O último censo escolar de 2009 revelou que o Brasil tem 4,85 milhões de pessoas sem o nome do pai, só como nome da mãe, sendo 3,8 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. A informação é do coordenador-geral do programa no e...

DIREITO DE FAMÍLIA – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – REQUISITOS – ARTS. 1.556/1.557 DO CC – ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA – INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM – Para a caracterização do vício da vontade, o erro tem de ser ...