Evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG contou com a participação do Recivil e da Arpen-Brasil no debate sobre “O Registro Eletrônico e os Desafios dos Novos Tempos”....

Serviço gratuito vai valer para hospitais públicos e privados e entra em vigor no próximo mês A partir de outubro, as mães poderão receber alta das maternidades com a certidão de nascimento na mão. A determinação é do Consel...

Compete ao juízo do domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes a adoção de menor, consideradas as peculiaridades do processo. Com a decisão, a Segunda Seção do...

AAssociação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Corregedor Nacional de Ju...

SEC. ADOÇÃO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Trata-se de sentença estrangeira contestada (SEC) referente à adoção cujos autos mostram que os requerentes são casados e têm filhos em comum. Quando se casaram, a primeira requerente tinha uma fi...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...

Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores. Clique aqui e veja a matéria na íntegra. Quando o pai não quer assumir o filho, é no ca...

Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção. A decisão unânime foi...

Após os filhos do atual casamento completarem 12 e 13 anos, o comerciário Marcos Pedro da Silva, 46, soube da existência de outra filha, fruto de um relacionamento anterior. Até então, ele não a conhecia e a dúvida foi desaparecendo com o tempo, pelo f...

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda feira (09/08), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para  reduzir o número de pes...