Recivil realiza curso de Documentoscopia e Grafotécnica
Publicado em 27/08/2018
Inteligência na identificação de documentos autenticidade e itens de segurança foram debatidos durante o curso....
Artigo – Reconhecer ou autenticar? – Por Anderson Nogueira Guedes
Publicado em 24/08/2018
O reconhecimento de firmas e a autenticação de cópias são os atos mais comuns nas serventias notariais. Alguns chegam a afirmar, inclusive, que esses são os atos mais simples de lavra dos tabeliães. Todos os dias milhares e milhares de pessoas procuram os ta...
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Publicado em 24/08/2018
É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse...
Governo quer extinguir carteira de trabalho em papel até 2020 – O Globo
Publicado em 24/08/2018
A carteira de trabalho em seus moldes tradicionais – uma caderneta em papel, com a capa azul, símbolo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – será extinta até 2020, segundo projeto em curso no governo do presidente Michel Temer. A cúpula do ...
União estável pode ganhar direitos sucessórios garantidos aos casamentos
Publicado em 23/08/2018
Pelo Código Civil, só quem foi casado formalmente tem direito à herança quando se torna viúvo. O PLS 196/2018, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), propõe equiparar a união estável ao c...
Portaria nº 5.663/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João Nepomuceno, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 23/08/2018
PORTARIA Nº 5.663/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João Nepomuceno, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTAD...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinador...
Portaria nº 4.225/PR/2018 – Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso regido pelo Edital nº 1/2014
Publicado em 23/08/2018
PORTARIA Nº 4.225/PR/2018 Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, ...
Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos
Publicado em 22/08/2018
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reconheceu a relaçã...
Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia
Publicado em 22/08/2018
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juízo da 2ª Vara de Família de Maringá (PR) que negou pedido de uma pessoa para alterar o nome e o sexo no registro civil. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL)...