Pelo projeto de lei, a criação do Registro Civil Nacional, a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral, pretende simplificar a identificação do cidadão brasileiro em todo o país. ...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da propo...

Na noite desta quinta-feira (28), após sessão solene em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autoridades comentaram a proposta de instalação do Registro Civil Nacio...

Desembargador do TJ-SP e assessor da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, destaca novo módulo da CRC Nacional, fala sobre novos projetos e reforça a valorização do Registro Civil....

PORTARIA Nº 3.800/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...