Siga nossas redes sociais
Multiparentalidade e suas consequências jurídicas
No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações. Luiz Cláudio Guimarães Coelho e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, respectivamente presidente e diretor do…
Mediação e Apostila da Haia são temas de palestra do VIII Fórum de Integração Jurídica
A participação dos cartórios mediação de conflitos e na Apostila da Convenção de Haia foram temas debatidos em palestra no VIII Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e…
Arpen-Brasil lança o novo portal da CRC Nacional e integra Registro Civil do País
O novo portal deverá ser acessado por todos os Cartórios vinculados ao sistema nacional do Registro Civil para envio das informações de nascimentos, casamentos e óbitos.
Comissão Gestora comunica sobre liberação da emissão de boleto bancário para o pagamento do RECOMPE-MG
Sistema estará disponível a partir de segunda-feira (29/05). Acesse aqui o manual de instruções.