Publicação reúne experiências de promoção da cidadania e acesso à documentação civil de pessoas em situação de rua

O Recivil está entre as instituições que contribuíram para a obra “Rua do Respeito: Desafios para a Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, lançada em Belo Horizonte no dia 3 de novembro, na Academia Mineira de Letras. A publicação reúne reflexões jurídicas e experiências práticas sobre a garantia de direitos, o acesso à Justiça e a construção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

A diretora do Recivil, Soraia Boan, e a coordenadora do Departamento de Projetos Sociais, Leila Xavier, são autoras do capítulo 13, intitulado “Acolhimento e Direito no Coração de BH: Governança Interinstitucional e Efetivação da Cidadania”. O texto apresenta iniciativas desenvolvidas em Minas Gerais para ampliar o acesso à documentação civil e promover a cidadania, a partir da articulação entre o Registro Civil e órgãos públicos.

Entre as experiências abordadas estão o Centro de Facilitação Documental, na UAI Praça Sete, o programa Registre-se e o projeto Rua de Direitos. O capítulo também destaca a desburocratização dos serviços e o acesso direto à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), em 2026, como instrumentos para facilitar a emissão de documentos e assegurar direitos fundamentais.

Para Leila Xavier, a participação na obra representa a oportunidade de registrar o trabalho desenvolvido na prática pelo Recivil e seus parceiros.

“Nosso capítulo documenta a estratégia mineira de resgate da cidadania liderada pelo Recivil em parceria com órgãos públicos, com destaque para o Centro de Facilitação Documental na UAI Praça Sete, o programa ‘Registre-se’ e o projeto ‘Rua de Direitos’. O texto evidencia como a desburocratização, potencializada em 2026 pelo acesso direto à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), atua como ferramenta de restauração de dignidade e acesso a direitos fundamentais, ilustrando tudo isso com estudos de caso reais de superação”, destaca.

A coordenadora também ressalta o significado da publicação no contexto do mês da Consciência Negra, período que convida à reflexão sobre desigualdades sociais e a garantia de direitos.

Registro Civil como instrumento de cidadania

A atuação dos registradores civis na promoção da cidadania é um dos pontos centrais do capítulo. A documentação básica representa uma condição essencial para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam acessar serviços públicos, políticas sociais e direitos assegurados pela Constituição.

Soraia Boan destaca que o capítulo nasceu da experiência cotidiana do Departamento de Projetos Sociais do Recivil e do compromisso dos cartórios de registro civil de Minas  com a inclusão.

“Escrever sobre o que vivemos na prática foi transformar em palavras a missão que abraçamos todos os dias nos Cartórios de Registro Civil e  no Departamento de Projetos Sociais do Recivil. Sem documento, não há cidadania. Sem cidadania, não há acesso à saúde, moradia, justiça, não há futuro. E é exatamente aí que o Registrador Civil se torna protagonista: somos o elo entre o invisível e o direito de existir”, afirma.

A diretora também enfatiza o papel dos oficiais mineiros na construção de uma rede de atendimento pautada pela agilidade, eficiência e humanidade, reconhecendo-os como agentes de cidadania que contribuem para devolver identidade e esperança às pessoas atendidas.

Uma obra dedicada aos direitos fundamentais

Coordenado por André Luiz Freitas Dias, Bruno Terra Dias, Edilson Vitorelli e Gregório Assagra de Almeida, e organizado por José Ourismar Barros, Paulo Cesar Vicente de Lima e Sérgio Henrique Cordeiro, o livro foi publicado pela Editora D’Plácido.

A obra dá continuidade ao debate iniciado em “Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”, publicação premiada com o Prêmio Jabuti em 2015. Entre os temas abordados estão as violações de direitos, a ADPF 976, o acesso à Justiça, o atendimento humanizado e as políticas públicas para a população em situação de rua.

O lançamento em Belo Horizonte foi realizado em parceria com o Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A publicação também foi lançada em Brasília, nos dias 19 e 20 de outubro, durante a Reunião dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O livro está disponível para aquisição no site da Editora D’Plácido (editoradplacido.com.br) e em suas livrarias físicas, incluindo a unidade localizada na Savassi, em Belo Horizonte.

Publicado em 11 de novembro de 2026.