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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto e setembro
Em reuniões realizadas nos dias 19 de setembro e 14 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2016: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos…
Ministra Cármen Lúcia abre a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa nesta segunda-feira (21/11), em Belo Horizonte (MG), da abertura da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Será no Fórum Lafayette, às 9 horas. A maior…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – União estável c/c cobrança – Controvérsia quanto ao termo final – Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus – Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro DPVAT
APELAÇÃO CÍVEL – UNIÃO ESTÁVEL C/C COBRANÇA – CONTROVÉRSIA QUANTO AO TERMO FINAL – NÃO COMPROVADO QUE A UNIÃO ESTÁVEL PERDUROU ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – A configuração da união estável está…
TJSP divulga lista de aprovados no 10º concurso para outorga de delegações de notas e registros
Concursos 37/2016 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO CLASSIFICAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO FINAL GRUPO 1 LISTA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PROVIMENTO ORDEM NOME…