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Recivil participa de mutirão de documentação em Dores do Paraibuna
Evento foi promovido pelo Ministério Público Itinerante.
Cartórios com você: Malha cartorária brasileira sinaliza o caminho para a cidadania
Reconhecidos recentemente, entre os cidadãos brasileiros, como uma das entidades mais confiáveis do Brasil, a rede de cartórios é também uma das instituições brasileiras com maior capilaridade no País. Em toda cidade brasileira, por mais afastada que seja, sempre existe um cartório prestando serviços à…
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$ 5 milhões,…
Artigo – Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 3) – Por Venceslau Tavares Costa Filho
Como vimos nas semanas anteriores, a convivência more uxorio (ou assemelhada a das pessoas civilmente casadas) poderia constituir prova suficiente do casamento, tendo em vista o reconhecimento do casamento de fato entre nós. Ademais, a disparidade quanto ao tratamento jurídico dispensado aos conviventes na união…