Siga nossas redes sociais
Portaria nº 3.497/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2014
PORTARIA Nº 3.497/PR/2016 Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor nacional de Justiça
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao…
TJSP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual, ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico feminino, identifica-se psicológica e…
TJMG e Defensoria Pública assinam convênio para custeio de exames de DNA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, dos exames de DNA para as famílias…