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Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 58–16 – Notifica serventias a prestarem informações exatas sobre a quantidade de Livros/Folhas para a digitalização
O Ato estabelece ainda o prazo de 30 dias para a entrega da informação que pode ser realizada através de e-mail, fax ou via correios.
Divórcio: A vida não vem com manual de instrução
A sala de aula com pipocas e uma mensagem de “bem-vinda, gurizada” escrita no quadro negro dava o tom de que aquele momento seria de pura diversão para os adolescentes de 7 a 18 anos que ali estavam. Embora, o clima de leveza e afeto…
Artigo: O papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – Por José Flávio Bueno Fischer
Todos nós temos acompanhado os escândalos de corrupção que têm assolado o Brasil nos últimos tempos e estamos cientes da importância das instituições, como Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, no combate e punição a este tipo de crime que prejudica gravemente a população…
Artigo: Da possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por pacto antenupcial – Por Flávio Tartuce
Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias páginas da internet, o professor Zeno Veloso trouxe a debate um tema instigante, qual seja a possibilidade de afastamento da incidência da súmula 377 do STF por meio de…