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Três anos após resolução do CNJ, DF soma 349 casamentos civis gays
Média é de um registro a cada três dias, aponta levantamento. Norma equipara direitos de casais heterossexuais e homossexuais.
Comissão ouvirá advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios na terça
Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Portaria nº 3337/PR/2016 – Altera a Portaria da Presidência nº 2.929, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de MG
PORTARIA Nº 3337/PR/2016 Altera a Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. …
Aviso nº 15/CGJ/2016 – Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 9
AVISO Nº 15/CGJ/2016 Avisa sobre a correção da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 9, de 29 de fevereiro de 2016, para a inclusão do Ofício do…