Siga nossas redes sociais
Recomendação Nº 2/CGJ/2016 – Recomenda a emissão do CPF nas certidões de nascimento com a utilização do módulo disponível na CRC-MG
Recomenda a emissão do número do CPF nas certidões de nascimento, com a utilização do módulo disponível na CRC-MG.
Selo eletrônico chega a todos os cartórios de Minas em 2016
Em 2015, TJ economizou R$ 500 mil com custos de produção do selo de papel.
Artigo – Direito à retificação sexual do registro dos transexuais – Por Melina Girardi Fachin
Há profunda inadequação no tratamento jurídico sexual dos transexuais e sua apresentação e percepção social.
Judiciário orienta sobre reconhecimento tardio de paternidade
Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. A orientação é do Poder Judiciário, que fiscaliza e garante a emissão das certidões. …