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CNJ mantém edital de concurso para cartorários do Pará
O Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar o Pedido de Providências formulado por Natália Vieira Lourenço contra o Tribunal de Justiça do Pará, no qual questiona a dispensa de licitação para contratação de empresa para realização do concurso para outorga de delegação de cartórios no…
Comissão debate Registro Civil Nacional em seminário em São João de Meriti (RJ)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) realiza hoje, a partir das 9 horas, um seminário para discutir o tema na Câmara Municipal de São João de Meriti, no Rio de…
Ministro Tóffoli: Justiça Eleitoral pode gerir Registro Civil Nacional com baixo custo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Tóffoli, garantiu nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral é capaz de administrar e gerir com segurança e baixo custo a base de dados do Registro Civil Nacional (RCN). Dias Tóffoli afirmou, durante…
Ministro Dias Toffoli debate PL 1775/15 em audiência pública da Comissão Especial do RCN
Na manhã de hoje (22/09) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coautor do PL 1775/15, José Antônio Dias Toffoli, compareceu à reunião da Comissão Especial do RCN para defender o texto do Projeto de Lei. Durante mais de duas horas o ministro debateu…