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Artigo: Pelo fim da escritura pública declaratória de união estável homoafetiva – Por Igor Emanuel da Silva Gomes
Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente reconhecidas, sendo as demais consideradas mero concubinato. A Constituição Federal de 1988, ao ser promulgada, ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do artigo 226…
Casamentos crescem 38% em cinco anos na cidade de Francisco Beltrão – PR
Em Francisco Beltrão, no mesmo período, foram 1.761, sendo que quatro foram homoafetivos.
“Projeto ExtraFácil” é divulgado nos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina
A distribuição de material informativo do "Projeto ExtraFácil" nas serventias extrajudiciais marca a divulgação da ferramenta eletrônica em todo o Estado. Prestes a completar três meses, é voltada para o público em geral com a finalidade de esclarecer dúvidas relacionados aos serviços extrajudiciais (registros civis…
Aprovado o requerimento que pede audiência pública para discutir PL que trata sobre o Registro Civil
Foi aprovado na manhã da última quinta feira,10, pela Comissão Especial que discute o Projeto de Lei nº 1775/2015, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que pede uma audiência pública para debater o referido projeto, que dispõe sobre o Registro Civil…