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Aviso nº 48/CGJ/2015 – Divulga o cronograma, para o ano de 2016, de expansão da implantação do Selo Eletrônico nos serviços notariais e de registro de MG
Antes da implantação do Selo Eletrônico em cada serventia, o respectivo notário ou registrador deve passar a enviar a DAP/TFJ pelo sistema “SISNOR-Web”, de acordo com as datas estabelecidas no cronograma
Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida
Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Proibições previstas no projeto principal, como barriga de aluguel e…
Comissão especial poderá utilizar número do CPF no novo Registro Civil Nacional
Ganha apoio proposta para que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja o número a ser utilizado no novo Registro Civil Nacional (RCN), uma espécie de carteira de identidade única. O projeto que institui o RCN (PL 1775/15) está sendo analisado em comissão especial da…
Porto Alegre recebe o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”
O projeto pretende documentar todas as pessoas privadas de liberdade no país e possibilitar o seu acesso às políticas públicas.