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Jurista comenta decisão que validou alienação de imóvel sem anuência de companheiro
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável. No caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular…
Funcionamento do Recivil no feriado de Carnaval
Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcionará nos dias 16 e 17 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna na quarta-feira (18.03), a partir das 12 horas. De acordo com o art. 50 do Provimento 260/2013 (Código de Normas), os…
Acesse já a íntegra da edição de Janeiro/Fevereiro da Revista Recivil
A edição do mês de Novembro/Dezembro/2014 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Acesse já a íntegra da publicação.
Jurisprudência mineira – Ação anulatória de doação com reserva de usufruto vitalício – Reconhecimento de união estável – Meação da parte inocente que deve ser respeitada
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – MEAÇÃO DA PARTE INOCENTE QUE DEVE SER RESPEITADA – SIMULAÇÃO – NULIDADE ABSOLUTA – ART. 167, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL –…