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Portaria nº 1.371 do MJ que altera a Portaria que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros
Portaria Ministério da Justiça nº 1371 de 18/08/2014 Altera a Portaria n° 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião…
Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá. Ao julgar o caso,…
Artigo – O ingresso da União Estável nas serventias – Por Frank Wendel Chossani
A família, sem sombra de dúvidas, trata-se de uma das mais antigas instituições existentes. Embora bastante denegrida, desacreditada e deturpada por alguns, tal instituição mantem-se irrevogavelmente como sendo um projeto divino1. Tamanha criação assume o papel de verdadeiro pilar social, e nos termos…
SC será 1º do país a integrar dados do registro civil a sistema unificado
Santa Catarina será o primeiro estado do Brasil a disponibilizar informações do registro civil para o banco de dados do Governo Federal. A iniciativa quer integrar até junho de 2015 os dados de todas as regiões do país. Informações de nascimento, óbito e casamento farão…