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ADI sobre receita de cartórios a fundo de segurança de juízes do PR terá rito abreviado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5133 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. No processo, a Associação dos Notários e…
TJSP determina curatela compartilhada
Possibilitar aos pais o compartilhamento da curatela de filho, de modo que possam organizar melhor os seus afazeres e evitar a sobrecarga de apenas um, o que ocasionaria problemas à família e, consequentemente, ao filho. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do…
140 casamentos são oficializados no sistema prisional de AL
Na tarde desta segunda-feira (16), foram realizados 140 casamentos, entre eles três uniões homoafetivas, no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) do Complexo Prisional de Alagoas, localizado no bairro Cidade Universitária. Internos de seis unidades penitenciárias do estado participaram da cerimônia matrimonial civil, conduzida pelo magistrado…
Ministério Público arquiva Inquérito Civil Público contra o Recompe-MG
Cópia do relatório de arquivamento é recebida no Recivil