Siga nossas redes sociais
Herdeiro pode receber indenização devida a vítima da ditadura
Por ser um direito personalíssimo por natureza, o dano moral é intransmissível. Entrentanto, o direito de se exigir a reparação do dano moral é de caráter patrimonial, podendo ser transmitido em caso de morte do titular do direito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
Seguro e pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres
Duas mulheres vão dividir os valores do seguro de vida e da pensão do homem com o qual elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. O juiz da 30ª Vara Cível da Capital, Eduardo Guilliod Maranhão, determinou que as duas mulheres devem…
Corregedoria do Mato Grosso lança padrão para reclamações
A Corregedoria-Geral da Justiça lançou modelos para os Pedido de Providência e Consulta. O Provimento nº 18/CGJ/2014, que traz os modelos, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9260. A principal função é dinamizar o atendimento das demandas. Foi constatada a ausência da…
Funcionamento dos cartórios no feriado da Semana Santa
Os serviços notariais e de registro não funcionarão nos dias 18 e 21 de abril, devido aos feriados de Sexta-feira da Paixão e de Tiradentes, conforme art. 50, inciso II, do Provimento nº 260/CGJ/2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de…