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Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com base neste entendimento, e por considerar não ter ficado demonstrada nos…
Concurso MG – Edital n° 01/2014 – EJEF publica extrato da ata das decisões da Comissão Examinadora relativas às impugnações ao Edital
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica…
Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas no município de Governador Valadares
Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas, na cidade de Governador Valadares, nos próximos dias 5 e 6 de abril de 2014.
IntegraBrasil: Judiciário e cartórios vão se comunicar de forma eletrônica em Alagoas
Corregedoria e Anoreg planejam implantação do sistema em Alagoas. O Provimento nº 05, de 20 de fevereiro de 2014, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21), visa a implantação do Sistema IntegraBrasil em Alagoas,…