É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal…

O resultado provisório da terceira etapa do concurso público para o preenchimento de 171 vagas em serventias extrajudiciais de notas e de registro do Espírito Santo, cartórios, foi publicado nessa sexta-feira, 28/02, no Diário de Justiça Eletrônico (e-diario).   A publicação traz a lista dos…

Com a nova redação do artigo 830 da Lei 11.925/2009, o advogado responsável pelo processo tem poderes para declarar autêntica a cópia de um documento, sob sua responsabilidade pessoal. Exatamente por esquecer-se de certificar a autenticidade da delegação de poderes a uma terceira advogada, a…

O Conselho Estadual da Diversidade Sexual do Estado de Mato Grosso do Sul promove a segunda edição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.   Recentemente aprovado no Brasil, o casamento garante aos casais homoafetivos o exercício dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e…