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STJ nega recurso a pessoa jurídica que reivindicava herança para quitar dívidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retiradas para custear despesas dela….
Cartórios de SC passam a fornecer certidões eletrônicas de registro civil
A partir desta quarta-feira (12) os cartórios de Santa Catarina passam a integrar o Portal de Serviços Eletrônicos do Registro Civil. Com isso, os moradores do estado podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em qualquer cartório do estado, mesmo que seus registros estejam…
Primeiro Curso de Registro Civil de 2014 teve recorde de público
Montes Claros recebeu 72 alunos para curso que abordou Código de Normas. Evento foi realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro.
Artigo – Cartórios e a vida como ela é – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentação dirigida mais aos cartórios, ela…