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Momento Recivil mostra trabalho de digitalização dos livros dos cartórios mineiros
A matéria exibida no Momento Recivil, no dia 11 de janeiro, mostra como está sendo feito o trabalho de digitalização dos livros dos cartórios mineiros, em atendimento de recomendações da Corregedoria-Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, para que os cartórios…
Aviso nº 3/CGJ/2014 – CGJ-MG avisa vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 3/CGJ/2014 Processo nº 56625/CAFIS/2012 O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,…
Proposta altera regras do divórcio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5432/13, do deputado Takayama (PSC-PR), que altera as regras do divórcio. A proposta revoga a Lei do Divórcio (6.515/77) e incorpora as alterações ao Código Civil (Lei 10.406/02) e ao Código de Processo Civil (CPC, Lei 5.869/73). “Este…
Direito de registrar filho com nome indígena é aprovado na primeira comissão
Proposta ainda precisa ser aprovada pela CCJ e pelo Senado antes de virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5855/13, do Senado, que assegura o registro público de nomes tradicionais…