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Arpen-Brasil debate o Registro Civil no Fórum Mundial de Direitos Humanos
Evento realizado em Brasília reuniu mais de 6 mil pessoas e apresentou painel de debate sobre a atividade registral no Brasil e na América Latina. Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou nos dias 10 e 11, na cidade…
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento…
Jurisprudência mineira – Apelação – Tributário – ISSQN – Atividade notarial e de registro público – Pretendido regime de tributação fixa – Precedentes do STJ
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO – ISSQN – ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO – PRETENDIDO REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA – AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – Hipótese em que se discute a base de cálculo do ISS incidente sobre…
Clipping – Casais homossexuais se unem em cerimônia coletiva em BH – Jornal MGTV 2ª Edição
A tarde de hoje será inesquecível para 61 casais homoafetivos que se uniram legalmente numa cerimônia coletiva realizada pela primeira vez em Belo Horizonte. Em comum, a felicidade por terem os direitos reconhecidos e a possibilidade de uma nova vida: feliz e a dois. Clique…