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Portal do extrajudicial do Amazonas oferece opção de serviço à população
O Portal tem por objetivo principal manter o cadastro atualizado dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas. O diretor da Divisão de Fiscalização e Controle dos Selos, Henrique Alves Filho, explica que o portal foi criado com o objetivo de aproximar a população das atividades…
Caso Maria abre debate sobre deficiência de registro civil
O prefeito de Atenas, George Kaminis, explicou que a investigação continuará com a ajuda dos Controladores da Função Pública e da Polícia. Atenas – O caso da menina que apareceu em um acampamento cigano em Fársala, identificada como "Maria", que vivia com um casal que…
Jurisprudência mineira – Direito de família – Adoção de menor – Ausência de pedido de perda do poder familiar da genitora – Impossibilidade
DIREITO DE FAMÍLIA – ADOÇÃO DE MENOR – AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERDA DO PODER FAMILIAR DA GENITORA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO – OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO – SENTENÇA DESCONSTITUIDA – RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO (PREJUDICADO)…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de execução de sentença – Penhora – Veículo – Cônjuge – Patrimônio comum – Possibilidade
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PENHORA – VEÍCULO – CÔNJUGE – PATRIMÔNIO COMUM – POSSIBILIDADE – Os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso, ainda que em nome apenas do cônjuge virago, respondem pelas obrigações contraídas pelo marido em…