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Justiça Federal defere liminar para concessão de licença-maternidade a pai viúvo
O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao INSS a concessão do benefício da licença-maternidade a Marco Aurélio Nogueira Rodrigues. Ele receberá o benefício porque sua companheira faleceu ao dar…
TJMG e Defensoria: Mutirão realiza reconhecimento de paternidade
Serão realizados gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade, entre outros. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, a defensora pública-geral, Andréa Abritta Garzon, assinaram nesta quarta-feira, 16 de outubro, termo de cooperação técnica para o estabelecimento…
Artigo – Paternidade não dever ser reconhecida por presunção – Por Jones Figueirêdo Alves
A verdade exumada procura o pai no sepulcro, dado que a investigação não há que se contentar no que se presume. Paternidade por presunção é combinar incerteza com certeza ficta, como quem busca o pai por afirmação legal, mesmo que não extraída da verdade apurada…
CGJ-SC, com inspeções virtuais, fiscaliza 100% das serventias extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, acaba de cumprir a meta do CNJ de inspeções a pelo menos 30% das serventias extrajudiciais do Estado. Mais que isso, alcançou 100% dos cartórios do Estado, por meio do recém-lançado…