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CNJ realizará audiência para apurar irregularidade em concurso para cartórios
Em despacho publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (19/4) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lucio Munhoz determinou a realização de audiência para apurar as supostas irregularidades no 53º Concurso para Ingresso nas Atividades Notariais e Registrais do Rio de Janeiro,…
Portaria nº 2.627/CGJ/2013 – Constitui grupo de trabalho para analisar o material correlato à revisão da Lei Complementar de Organização e Divisão Judiciárias
PORTARIA Nº 2.627/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias está elaborando anteprojeto de lei para alteração da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de…
Jurisprudência mineira – Ação anulatória – Testamento público – Requisitos essenciais – Não comprometimento da livre declaração de última vontade da testadora
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA – TESTAMENTO PÚBLICO – REQUISITOS ESSENCIAIS – VÍCIO FORMAL E DE CONSENTIMENTO – INOCORRÊNCIA – NÃO COMPROMETIMENTO DA LIVRE DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA TESTADORA – ABRANDAMENTO DO RIGOR FORMAL EM PRESTÍGIO DO TEOR DO TESTAMENTO – HODIERNA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – O rigor…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica o resultado da perícia realizada dos candidatos portadores de deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado da perícia realizada, nos termos…