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Governador de MG assina atos de extinção de delegação na atividade registral em virtude de renúncia
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISno exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, e no artigo 39,…
TJMG designa servidores para secretariar os trabalhos da Correição Ordinária Geral relativamente aos serviços notariais e de registro da Capital
PORTARIA Nº 2.502/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais e Considerando as disposições do Provimento nº. 161/CGJ/2006, que estabelece os procedimentos das…
Correição Ordinária Geral em BH começa nesta quinta-feira
Começa nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro, a Correição Ordinária Geral na comarca de Belo Horizonte referente ao ano de 2012. A audiência pública para instalação dos trabalhos correcionais para fiscalização de serviços judiciais e extrajudiciais acontece no salão do I Tribunal do Júri do…
Transexual mudará identidade sem ter feito cirurgia
Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro civil, mesmo que ela ainda não tenha sido submetida à cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi proferida no último dia 9 de janeiro…