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Pai deve pensão mesmo se não participou da concepção
Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O tribunal confirmou decisão em…
Artigo – É possível ter dois pais ou duas mães no registro civil – Por Roberta Raphaelli Pioli
O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o divórcio vem se tornando…
Corregedoria de Santa Catarina lança inspeções dos serviços notariais e de registro para 2013
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, divulgou na manhã de hoje (17) projeto que consolida o planejamento de inspeções correicionais in loco que serão desenvolvidas no ano de 2013. Fruto do trabalho em sintonia do corregedor-geral, desembargador…
CNB comunica prorrogação de prazo para envio de cargas à CENSEC
Prorrogação de prazo da CENSEC Prezado(s) usuário(s), O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, por questões operacionais e ciente das dificuldades encontradas pelos tabeliães de notas para efetuar as cargas na CENSEC dos atos referentes à primeira quinzena de janeiro deste ano, extraordinariamente –…