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Tribunal divulga norma que regulamenta casamento gay em SP
Alteração foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça. União civil poderá ser realizada nos cartórios do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça, norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas…
Aviso Nº 70/CGJ/2012 – RCPN – Observância de correta inserção do número de matrícula em certidões emitidas
AVISO Nº 70/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas referentes ao mês de novembro de 2012
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, em reunião realizada na sede do Recivil no dia 18 de dezembro, aprovou os valores da compensação dos atos gratuitos, o pagamento da complementação da receita bruta…
Campanha alerta sobre regras para viagens ao exterior
Com o início das férias escolares e a proximidade das festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a campanha de esclarecimento das regras para a concessão de autorizações para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A iniciativa será promovida…