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Segunda Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo e nega provimento a recurso
As provas colacionadas nos autos atestam para a existência de união estável homoafetiva. Sendo assim, a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Capital deve ser mantida, legitimando a destinação do patrimônio mencionado na inicial à autora. Esse foi o.entendimento da Segunda…
PEC permite ao poder público a prestação direta de serviços dos cartórios
O acesso do cidadão aos serviços de cartórios poderá ser ampliado. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o poder público a prestar diretamente os serviços notariais e de registro. A PEC…
Curso de Cartosoft chega à sua 40ª edição
A 40ª edição do Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil aconteceu nos dias 15 e 16 de setembro, na cidade de Passos, região sul do estado, e recebeu 30 pessoas da região.
Estão abertas as inscrições para o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG
O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais será realizado nos dias 23, 24 e 25 de novembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. As vagas são limitadas a 400 pessoas. Faça já sua inscrição.