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Cartórios Notariais e de Registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuiçao para as campanhas eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a Resolução sobre as eleições, em especial, as regras que impediam os cartórios notariais e de registros de prestarem contribuiçao para as campanhas eleitorais. A norma proibitiva constava da Resolução nº…
Decreto nº 46.008/2012 altera o Decreto 43.981/2005 que regulamenta o ITCD
DECRETO Nº 46.008, DE 12 DE JULHO DE 2012. Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de…
Corregedoria Geral da Justiça do Paraná divulga edital com a relação dos serviços notariais e de registros vagos no estado
A Corregedoria Geral da Justiça do Paraná divulgou através do Edital n° 01/2012 da Divisão de Concursos para Provimento de Funções Delegadas a relação completa de todas as Serventias Extrajudiciais vagas no estado. A publicação segue uma normativa do Conselho Nacional de Justiça determinada no…
CGJ/SP divulga listagem com serventias extrajudiciais vagas no estado
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, dia 13 de julho, o Comunicado CG N° 960/2012 com a listagem completa de todas as Serventias Extrajudiciais vagas no estado. A publicação segue uma normativa do Conselho Nacional de…