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Casamento gay: para cada casal, uma sentença
Um ano depois do primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ausência de uma lei que regulamente a questão faz os casais dependerem do entendimento de juízes para conseguir mudar de estado civil. Há exatamente um ano, no dia 28 de junho de…
CGJ-MG avisa o extravio de selos de fiscalização pertencentes ao Serviço de Registro Civil com atribuições notariais de Urucuia
AVISO Nº 29/CGJ/2012 Processo nº 55.135/12 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre…
Orientações do Recivil sobre a obrigatoriedade de uso do papel de segurança a partir do dia 2 de julho
De acordo com o Provimento 15 do Conselho Nacional de Justiça, os registradores civis de todo o país são obrigados a utilizar o papel de segurança unificado a partir do dia 2 de julho de 2012.
TJ de Minas Gerais reabre prazo para 431 vagas em cartórios
São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado…