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Campinas aprova nome social de transexual em documentos
As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Campinas, no interior de São Paulo, já podem usar o nome social nos registros de atendimento dos serviços públicos municipais, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos afins. O decreto que garante o…
Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF publica a pontuação dos títulos de candidato em virtude de Mandado de Segurança
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento parcial…
TJGO autoriza cartório a realizar anotação de alienação fiduciária
Apesar de ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar suficiente a anotação efetivada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) em casos de alienação fiduciária, o desembargador Floriano Gomes entendeu que isso não impede a realização do procedimento pelo Cartório do 2º Ofício de…
Associação questiona distribuição centralizada de requerimentos em cartórios de SP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança questionando decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teria disciplinado o sistema de distribuição centralizada de requerimentos e documentos nos cartórios de registro de documentos e…