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Concurso MG – Edital n. 01/2011 – EJEF informa data e horário da sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a…
Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais
Delegatários ou servidores substitutos já podem acessar o relatório de arrecadação dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia. As informações estão disponíveis no Portal do Selo Eletrônico; os interessados devem utilizar o login e senha disponibilizados no momento de implantação do E-Selo, para entrar no…
Jurisprudência do STJ – Recurso especial – Separação – Partilha – Comunhão universal de bens – Código de 1916
EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CÓDIGO DE 1916. CRÉDITOS TRABALHISTAS. COMUNICABILIDADE. 1. Integram os aquestos os créditos trabalhistas correspondentes a direitos adquiridos durante o matrimônio sob o regime da comunhão universal do Código Civil de 1916. 2. Precedentes específicos desta Corte….
Mais de 600 são mobilizados por reconhecimento de paternidade em Jataí (GO)
Mais de 600 pessoas foram atendidas no lançamento da campanha É Legal Ter Pai na comarca de Jataí, no sábado (12/5), aberta na presença do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto. A campanha foi lançada pelo Ministério Público de Goiás em fevereiro para ampliar sua…