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Após descobrir-se lésbica, republicana decide combater lei que proíbe casamento gay nos EUA
Kathryn Lehman se diz conservadora, mas quer vetar legislação que ajudou a escrever na década de 1990 Em 1996, Kathryn Lehman era uma funcionária republicana do congresso dos EUA intimamente envolvida na luta pela aprovação da Lei de Defesa do Casamento, uma regulamentação federal que…
Famílias de baixa renda recebem apoio do Governo do Acre para registrar os filhos antes de sair da maternidade
“Meu filho precisa ter documento para ser cidadão”, argumentou a mãe do pequeno Eduardo, Rayani Lima, 18, sobre o registro civil de seu primeiro filho, que a partir desta quarta-feira, 28, já tem seu nome registrado e todas as garantias e direitos para exercer sua…
Veja as informações sobre mutirões do Registro Civil no Maranhão
Clique aqui e veja a matéria. Fonte: JM TV 1ª edição
Jurisprudência do STJ – Impenhorabilidade – Bem de Família
A exceção prevista no art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1991, que deve ser interpretada restritivamente, somente atinge os bens que foram dados em garantia de dívidas contraídas em benefício da própria família. No caso, a hipoteca foi constituída em garantia de dívida de terceiro,…